Falsas objeções ao voto distrital

Eduardo Graeff, cientista político, foi secretário-geral da Presidência da República (Governo FHC). Blog: www.eagora.org.br - O Estado de S.Paulo

A reforma política patina no Congresso Nacional, mas começa a ganhar fôlego na sociedade. No Congresso, o PT tenta emendar o ruim - sua proposta de voto proporcional em lista partidária fechada - com o pior - o distritão majoritário do PMDB. Será melhor para o País e para o próprio Congresso que o monstrengo resultante não ande. A ver como Lula se sai no papel de doutor Frankenstein...

Enquanto isso, a ideia que começa a ganhar fôlego na opinião pública é a do voto distrital. Os jovens ativistas que têm levado essa campanha para as ruas voltam animados: pessoas que nunca tinham ouvido falar em voto distrital levam cinco minutos para entender e gostar. Talvez até mais do que eleger seu representante, elas gostam da ideia de poder "deselegê-lo" depois de quatro anos, se ele decepcionar. O voto distrital o permite. Isso dá poder ao eleitor.

Não sei quanto tempo pode demorar para essa ideia se espalhar na sociedade até ganhar força no Congresso. Os movimentos de opinião às vezes atingem um ponto em que a curva de crescimento passa de incremental a exponencial. Foi assim com as diretas-já para presidente da República. Pode ser assim com as diretas-já para deputado, que é o que voto distrital significa.

A campanha pelo voto distrital leva uma vantagem: até agora ela corre sozinha na opinião pública. O PT não parece querer discutir o voto em lista fechada com a sociedade nem mesmo com suas bases. A maioria dos eleitores rejeita a proposta como uma usurpação do seu direito de escolha. O PMDB também não mostra a cara.

Assim, o que alimenta o debate público sobre reforma política, no momento, são opiniões contra o voto distrital, mais do que a favor das alternativas.

Três argumentos contrários parecem suficientemente relevantes para discutir - e fáceis de rebater.

O primeiro é que o nosso sistema proporcional de lista aberta não é assim tão ruim. Afinal, está aí há tanto tempo e, bem ou mal, funciona.

Eu pergunto: não é ruim para quem? Os candidatos que disputam eleição por esse sistema o acham insustentável. Não aguentam o custo exorbitante das campanhas e a dependência que ele cria dos grandes doadores. Pensam no financiamento público como uma tábua de salvação, seja com que sistema for. Tábua furada - mas essa é outra discussão.

O eleitor também dá sinais claros de insatisfação. As pesquisas registram uma desconfiança abissal do Congresso. As pessoas prestam cada vez menos atenção nos deputados e no que eles fazem - a não ser quando eles fazem alguma coisa escandalosa. A maioria não lembra em quem votou para deputado. Confiar em quem, então? Grande parte "perdeu o voto": deu-o a um candidato que não se elegeu. Nos maiores Estados, onde dezenas de partidos e centenas de candidatos disputam a preferência de dezenas de milhões de eleitores, todos poderiam entoar com Altemar Dutra: "Ninguém é de ninguém..." Agarrar-se a esse sistema só porque ele vai fazer 80 anos é conservadorismo puro.

A segunda objeção é que o voto distrital leva ao bipartidarismo. Os Estados Unidos e a Inglaterra seriam prova disso. Às vezes citam um estudo de Maurice Duverger sobre a França de meados do século passado.

A generalização é forçada, mesmo nesse universo restrito. Os Estados Unidos, sim, têm dois partidos com representação no Congresso. A Inglaterra tem três. A França hoje tem uma dúzia. Seu exemplo é relevante, na verdade, porque ela adota o voto distrital com eleição em dois turnos. Isso aparentemente dá mais chance aos pequenos partidos do que a eleição por maioria simples praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Todos se esquecem da Índia, que é o maior desmentido da tese do bipartidarismo forçado. A Índia pratica o voto distrital por maioria simples e tem mais de 30 partidos com representação no Parlamento nacional. Na independência, em 1947, o Parlamento estreou com um partido praticamente único, o Partido do Congresso. O voto distrital, ao contrário de forçar a concentração, permitiu a fragmentação gradual do sistema partidário para representar a diversidade social, religiosa e linguística da nova nação.

O terceiro argumento é que o voto distrital seria socialmente excludente, deixaria as minorias sem representação política.

De novo, o maior desmentido é a Índia. O atual primeiro-ministro indiano é sikh, grupo religioso que corresponde a menos de 2% da população. O país tem um registro notável de ações afirmativas a favor dos intocáveis e das castas oprimidas. Sua incorporação ao jogo político-eleitoral, via distritos, foi fundamental para isso.

Mas não é preciso ir longe. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem 42 negros, 10% do total. A Câmara dos Deputados do Brasil tem 43 negros, 8% do total. Os negros são 13% da população americana. A comparação com o Brasil é inexata, porque o que chamam negro lá corresponde ao que aqui chamamos preto, mais grande parte do que chamamos pardo (ou mulato, ou moreno...). Seja como for, pretos e pardos são 51% da população brasileira.

Se fosse para apelar, eu poderia dizer que nos Estados Unidos o voto distrital sub-representa um pouco a minoria negra, mas aqui o voto proporcional sub-representa muito a maioria dos brasileiros. Claro que não é isso. As comparações só mostram que não dá para fazer generalizações sobre sistemas eleitorais sem levar em conta o contexto histórico e social.

A discussão que realmente me importa, a esta altura, é a que os jovens ativistas têm nas ruas com o eleitor. Em todo caso, se isso for tudo o que têm a dizer contra o voto distrital, o debate teórico também vai ser fácil.