Gesane Marinho defende desconto na conta de água para consumidores de baixa renda

Conta Verde. Este é o programa que a deputada Gesane Marinho (PSD) está propondo através de projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa, para beneficiar consumidores de baixa renda com descontos na conta de água. De acordo com o projeto, os descontos serão concedidos mediante o acúmulo de pontos trocados por material reciclável, cujo preço por quilo será pré fixado e estabelecido após estudo realizado pela a Caern e as associações dos catadores de material reciclável do RN.

Na prática, as comunidades de consumidores a serem beneficiados pelo Conta Verde contarão com a visita de um unidade móvel ou a instalação de um ponto fixo, a ser definido pelos próprios moradores ou pela Caern, para a coleta do material. O usuário que tiver fornecimento regular de água, que comprove a residência naquela comunidade e que seja considerado residencial, vai poder entregar os resíduos que serão convertidos em bônus na sua próxima fatura.

MEC anuncia reajuste do piso nacional do magistério

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MEC anuncia reajuste do piso do magistério em 22,22%.

(Rafael Costa, 27/02/2012, às 23:22:51)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste dia 27 de fevereiro de 2012 o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Para os estados e municípios que argumentarem que não dispor de recursos para pagar o valor estipulado pela lei; existe um dispositivo na lei que prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.