"Novinho" reforça luta em Brasília por mais 2% no FPM

por José Valdir Julião

Senador José Agripino Maia (DEM=RN) recebe prefeitos Mano, de Umarizal (e) e de Cerro Corá, "Novinho (d)

Mais de uma década e meia de peregrinação os prefeitos brasileiro tentam, em Brasília,buscar recursos e uma distribuição mais equilibrada do bolo tributário para os municípios, como o prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", que foi recebido no gabinete do senador norteriograndense José Agripino Maia (DEM).  A 17ª Marcha dos Prefeitos encerra-se nesta quinta-feira (15), depois de quatro dias de negociações em torno de liberação de emendas parlamentares, a necessidade de aprovar com urgência o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios - que será analisada por comissão especial na Câmara dos Deputados - e expectativas para as eleições deste ano.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente nacional do DEM, José Agripino, destacou que faz questão de ouvir os prefeitos de seu Estado porque sabe da importância de conversar diretamente com quem administra a cidade a fim de compreender melhor suas urgências: “Meu gabinete sempre esteve e sempre estará de portas abertas para ouvir as principais reivindicações das cidades do meu Estado porque sei que tudo começa dentro do município. É ali que estão as principais angústias da população. Os prefeitos sabem que podem contar com meu mandato para levar melhorias para suas cidades”.

Já na quarta-feira (14), o deputado federal João Maia (PR) fora eleito presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para dar parecer à Proposta de Emenda a Constituição 406-A/2009, que trata do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação aos Municípios. Após eleito, João Maia designou como relator da PEC o deputado federal Danilo Fortes (PMDB/CE).

Presente na solenidade de instalação da comissão, o presidente da Câmara, deputyado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro deste ano, pediu celeridade nos trabalhos, e confiou a João Maia a responsabilidade de concluir os trabalhos em dez sessões, e a matéria ser votada ainda em junho deste ano, para seguir ao Senado Federal. Logo ao assumir a presidência, João Maia já convocou a primeira reunião da comissão para o dia 21 deste mês, oportunidade em que serão eleitos o primeiro e segundo vice-presidentes.

João Maia deve ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Henrique Alves e disse o seguinte: “Vamos trabalhar para que nossos trabalhos sejam concluídos dentro do prazo sugerido pelo presidente Henrique, e tentarmos resgatar a situação de dificuldades que vivem as prefeituras. É um desejo antigo dos prefeitos e prefeitas e de toda população dos municípios. Não medirei esforços em trabalhar em prol de todos eles, e tenho certeza que a minha eleição para essa importante comissão é uma vitória para o povo do RN”. A PEC beneficia os 5.564 municípios, ao aumentar 2% a parcela do imposto de renda para o FPM

Relator aprova projeto de Fábio Faria que incentiva boa conduta de motoristas

O Projeto de Lei 6034/13, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC). O texto tem foco na educação para o trânsito, através do incentivo da boa conduta de motoristas. A matéria tramita em conjunto com outras propostas de mudanças no art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”.

“Vivemos um tempo de altíssimo número de acidentes de trânsito, a maioria por imprudência dos motoristas e motoqueiros. Mais de 60 mil brasileiros perderam a vida nas estradas do Brasil. Nosso projeto muda o foco da punição para a recompensa e oferece prêmio para aqueles que não cometerem infração no período de um ano”, explica o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. O relatório deve ser apreciado na próxima reunião da CCJC.

Conforme a proposta, os recursos viriam da arrecadação com multas de trânsito que hoje devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Fábio Faria lembra que as mudanças na legislação, com ênfase em punições mais rigorosas aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito não conseguiram alcançar o efeito esperado. Educação no trânsito e incentivo à prática da direção defensiva são medidas que ajudam a reduzir o número de acidentes.