A atual Administração do Executivo Municipal de Cerro Corá, tem sempre se preocupado com o bem Público, é reforma e melhoria das Escolas, Creches, Hospital e postos de Saúde, Secretarias e frota de veículos, no mês de agosto foi entregue uma ambulância completamente reformada, e esta semana foi entregue uma D-20 também toda reformada a Secretaria Municipal de Obras, isto mostra o cuidado e zelo com o bem público.
AMBULÂNCIA
CARRO MODELO D-20
O principal alvo dos ataques foi o esposo de Rosalba, ex-deputado Carlos Augusto Rosado, a quem disse terem competido nos “dez meses de governo onde todas as decisões do Estado”.
O ex-auxiliar também reclamou que Rosalba só governa de casa. “Um deputado, um prefeito ou um secretário que quiser falar com a governadora não vai para a casa dela sem ser chamado”.
Paulo de Tarso ainda disse que o governo está em frangalhos, sem condições de sanar as contas. “A oposição ao governo está nas ruas. A oposição é o povo, é o funcionalismo, é o sindicalismo” de uma gestão, segundo ele, sem sucesso.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), não faz mais parte do sistema político situacionista no Estado. No início da tarde de ontem, ele apresentou formalmente o seu pedido de exoneração da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, pasta do qual foi titular desde o primeiro dia da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Faria também recomendou aos ocupantes de cargos no Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) que entregassem os cargos.
O chefe da Casa Civil, advogado Paulo de Tarso Fernandes, em solidariedade ao vice-governador do Rio Grande do Norte entregou o seu cargo.
A crise envolvendo Robinson Faria e o Governo do Estado foi motivada pela criação do Partido Social Democrático no Estado, legenda presidida em nível estadual pelo vice-governador. Desde a oficialização da legenda no plano nacional, o senador José Agripino vinha abrindo confronto com Robinson Faria e articulando junto a chefe do Poder Executivo, uma espécie de isolamento político do vice-governador.
A primeira investida do senador e presidente nacional do DEM juntamente com a governadora Rosalba Ciarlini culminou com a desistência de quatro deputados estaduais de assinarem ficha de filiação no PSD, incluindo também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN).
Na semana passada, a governadora Rosalba Ciarlini seguiu em missão oficial para os Estados Unidos da América, transferindo a chefia do Poder Executivo norte-rio-grandense para Robinson Faria. Chegou-se a especular que os dois haviam se entendido politicamente. Robinson Faria havia sido exonerado do cargo de titular da Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos antes da viagem da governadora Rosalba Ciarlini aos Estados Unidos, como é protocolar nesta situação, mas até ontem ele ainda não havia sido renomeado para a função e muitos creditam esse fato como predominante para a decisão do vice-governador em se afastar da base governista.
Durante entrevista coletiva concedida ontem à noite, o vice-governador Robinson Faria chegou a dizer que foi montada uma "rede de intrigas" contra ele no governo rosalbista. "O que queriam eram os meus espaços no Governo. Foi montado tudo isso por pessoas que logo vão mostrar quem são", disse. Ele desabafou: "Só sabe o que é justiça, ingratidão o ser político. A emoção que está dentro de mim vocês não estão sentindo. Meu olhar está triste, mas não está desesperado", comentou o vice-governador do Estado.
O vice-governador Robinson Faria negou que o PSD quisesse emparedar o Governo do Estado. "Que história é essa? O PMDB é muito maior que o PSD e será que vão dizer que é emparedamento do Governo?", indaga.
Robinson Faria afirmou que o sentimento que tem hoje é de que usado pelo Governo e hoje "descartado". "Se fosse sintetizar um sentimento que está na minha alma eu fui usado e descartado", ressaltou o vice-governador, afirmando que de quinta para sexta-feira não dormiu por toda a crise e o que considera humilhação a que foi submetido pela governadora e pelo marido Carlos Augusto Rosado. Robinson Faria lembra que após a governadora Rosalba Ciarlini retornar dos Estados Unidos começou a sofrer um processo de "humilhação" na gestão.
"Quando Paulo de Tarso levou para a governadora o documento para minha renomeação à Secretaria de Recursos Hídricos, quando Rosalba voltou da viagem, a governadora disse que Paulo procurasse o marido dela. Isso foi uma humilhação, quiseram mostrar uma superioridade, como se o vice fosse uma figura simbólica e que só serviu para ajudar na eleição", destacou. O vice-governador lembrou que durante a interinidade no Executivo tentou falar por diversas vezes com o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, mas ele nunca o atendeu.
Robinson Faria disse que nunca agiu com oportunismo no Governo. "Não fiz nada na Secretaria que pudessem dizer que sou oportunista. Minha consciência está tranquila", argumentou
Inúmeras vezes o Congresso Nacional tentou votar a reforma política. Nunca com sucesso. O insucesso, contudo, não é derrota da tese de que ela é fundamental para aprimorar as instituições do País. Ao contrário, fortalece a percepção de que devemos buscar meios e modos para manter a mobilização do meio político em relação às mudanças essenciais para melhorar as nossas leis eleitorais.
Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana fez um belíssimo trabalho, assim como o deputado Ronaldo Caiado já o havia feito na legislatura passada. Senadores envolvidos na discussão do tema na Câmara Alta também trouxeram grande contribuição durante a tramitação da proposta naquela Casa. Não lograram êxito por causa do grande número de resistências internas.
Especificamente localizadas nas alterações do sistema eleitoral, as dificuldades da reforma política se dão porque essa matéria não está relacionada diretamente à órbita dos partidos políticos, mas ao foco individual de como cada parlamentar avalia a própria experiência no processo eleitoral segundo as regras em vigor. Interesses pessoais sobrepõem-se ao aperfeiçoamento das regras das eleições.
Apesar dos problemas enfrentados, a reforma política não pode parar. Se esses debates não têm sequência, hão de ter consequência. E uma delas é trazer o povo para dentro dessa discussão, repisando conceitos que já estão inscritos na vida pública brasileira desde a redemocratização.
A Constituição federal de 1988 prevê a democracia representativa, na qual o povo delega a deputados e senadores o poder para elaborar leis e auxiliar o Poder Executivo na administração do Estado. Mas também incluiu instrumentos propiciadores da democracia direta.
Eis o parágrafo único do artigo 1.º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
A democracia direta é exercida por três mecanismos. O primeiro é a iniciativa popular, pela qual o povo pode apresentar petição deflagradora de processo legislativo e que foi instrumento já utilizado com sucesso recentemente. O segundo é o plebiscito, que, com o perdão da obviedade, é a consulta prévia sobre lei aprovada pelo Congresso ou ato administrativo praticado pelo Executivo. O terceiro e último é o referendo, consulta posterior ao povo sobre aplicação de lei já aprovada pelo Legislativo.
O plebiscito foi usado para definir a forma e o regime de governo, ainda no ano de 1993. E o referendo tornou-se palavra comum quando se tratou da questão do desarmamento.
Se há dificuldade da reforma política ser realizada pelos representantes do povo, a solução constitucional é caminhar para a democracia direta com os mecanismos constitucionais já previstos desde 1988. O povo há de ser consultado, por meio de plebiscito, a respeito do sistema eleitoral que deseja: se distrital puro ou misto, se lista fechada ou aberta, se voto proporcional ou majoritário (distritão), se financiamento público ou privado. Tudo isso, a meu ver, poderia ser feito na eleição de 2014, quando se elegem presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Ou seja, acrescentar-se-ia a consulta plebiscitária sobre o sistema eleitoral e sobre a forma de financiamento das campanhas.
O deputado federal Miro Teixeira, com quem conversei várias vezes sobre reforma política, já fala nesse tema da consulta plebiscitária ou referendo há bastante tempo no plenário da Câmara. Reitero a proposta de fazer a consulta popular no ano de 2014 porque isso elevaria o tom programático das discussões durante a campanha. Deputados e senadores haveriam de discuti-la, elucidá-la, propagá-la, esclarecê-la durante o horário eleitoral e nos encontros diretos com os eleitores. Com isso, não se poderia invocar que o povo ignora os vários sistemas. Os eleitores seriam esclarecidos durante o programa eleitoral e nas discussões sobre as diferentes opiniões e divergentes análises de candidatos e estudiosos. Neste tópico, é claro que a sociedade civil organizada e a mídia especializada colaborariam com grande entusiasmo para ampliar a força desse importante debate, cujo fim último é fortalecer a democracia em nosso país.
A consulta é prévia, portanto, plebiscitária. O que o plebiscito definir será levado ao Congresso eleito, que deverá tornar viável a reforma - pelo menos o sistema eleitoral e o financiamento público - para ser aplicado na eleição de 2018. Ou seja, tem a vantagem de não aprovar de imediato algo a ser aplicado logo na eleição seguinte. Circunstância, aliás, que tem sido fator impeditivo da reforma política.
Não se argumente que há muitos votos a serem dados em 2014, já que o povo está cada vez mais habituado a usar a urna eletrônica e tem demonstrado intimidade com esse meio rápido e eficiente de votar. É certo que na eleição municipal o número de votos é menor (somente para prefeito e vereador), mas a temática da disputa municipal sempre dirá respeito à localidade, não a temas nacionais.
Temas nacionais devem ser discutidos e pensados numa eleição nacional. Misturá-los poderia provocar efeito perverso para as questões municipais e para a análise adequada das mudanças nas regras eleitorais. Penso que essa é a maneira de resgatar a reforma política como parte da formação de um convencimento amplo para o bem da sociedade.
Haveria ainda interação do Parlamento com o povo, ficando enaltecida a posição da Casa de Leis, já que é ela que convoca o plebiscito e, ao final, elabora a norma que regulamenta a vontade popular. Dessa forma, não se poderia falar de insucesso, mas de uma histórica participação popular num processo que diz respeito a todos os brasileiros.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
“Minha postura será de independência em relação ao Governo na Assembléia Legislativa. Não deixarei de votar nos projetos de interesse do povo do Rio Grande do Norte”, disse Gesane. “As ações corretas do Governo do Estado terão o meu apoio, mas o que não for correto não contará comigo”, completou José Dias.
Pelos seus cálculos serão 13 deputados a favor da Rosa contra 11. Com apenas 8 deputados dará para se fazer até para se aprovar uma CPI
