Para PTB e DEM, o texto idêntico contraria resolução do TSE. As siglas também queriam a apuração de eventual crime de falsidade ideológica eleitoral. Nancy Andrighi, que é corregedora-geral da Justiça Eleitoral, arquivou o pedido por considerar que ele não é aceitável neste momento da criação do partido. Segundo ela, haverá momento oportuno "para a formulação dos questionamentos submetidos à apreciação do TSE nestes autos". Ela lembrou que ainda sequer terminaram o exame dos pedidos de registros a cargos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em outra decisão, Nancy Andrighi pediu aos TREs de Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia que informem ao TSE a conferência de assinaturas de eleitores nas listas de apoio. O pedido foi feito pelo próprio PSD.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Folha de São Paulo: Ministra do TSE arquiva pedido contra criação do PSD
Momento da posse do nosso conterrâneo Raimundo Costa como delegado do MDA
Discurso do Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte, em virtude de sua Posse em Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2011 - Hotel Monza.
Companheiros e Companheiras, Autoridades aqui presentes saúdo a todos.
Inicialmente quero agradecer a honrosa presença de todos(as) aqui neste evento solene de posse. É grande a satisfação em tê-los aqui, muitos de caminhadas passadas e lutas históricas e outros de momentos recentes, mas de mesma relevância. Neste momento se inicia mais um ciclo na condução política e na gestão administrativa da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do RN. Temos o dever de monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades e atribuições legais do Ministério neste Estado. Momento esse que nos honra e nos desafia, mas com certeza é o combustível que nos alimenta em busca do cumprimento de nosso dever e de nossas obrigações enquanto gestor, sempre numa perspectiva de superação dos obstáculos e da construção de uma sociedade mais justa, equânime, solidária e fraterna. O Brasil tem-se desenvolvido significativamente nos últimos anos, na economia superamos de forma firme, sem titubear, as crises financeiras mundiais que iniciaram-se e abalaram os Países ricos, ou mesmo o berço do capitalismo até os dias atuais. O Governo Brasileiro sabiamente não vacilou, dentre outras medidas ampliou o leque de oportunidades também para a agricultura familiar, aliado a uma ampla política e oferta de programas de inclusão social, resgatando a dignidade de milhares de brasileiros.
Neste contexto temos certeza da relevância do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio das DFDAS, exercendo um papel estratégico para o desenvolvimento rural brasileiro, para com as populações dos biomas existentes em nosso País, em especial com a população do nosso semi-árido potiguar. A experiência e hoje realidade dos Territórios Rurais e Territórios da Cidadania se tornou um marco na história do planejar e de pensar estrategicamente o Estado Brasileiro, sendo retomado o processo de construção e planejamento de políticas públicas para as populações dos territórios com destaque para os agricultores familiares e suas organizações, dentro de uma nova concepção, do respeito ao meio ambiente, da valorização e prática de processos sustentáveis e agro-ecológicos, envolvimento dos atores locais públicos e privados, do capital humano, do capital social, e da diversidade cultural, social, política e econômica desses espaços territoriais. Focado nessa nova forma de planejar enxergando esse universo o MDA por intermédio da sua estrutura organizacional Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário-DFDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT, Secretaria de Reordenamento Agrário-SRA, Secretaria da Agricultura Familiar-SAF, AEGRE - Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etinia, têm ampliado o seu leque de políticas públicas para a agricultura familiar, observando as suas especificidades, de tal forma que essa estrutura venha dar respostas as demandas históricas dos movimentos de representação política dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar. Todas essas mudanças, esse novo modo de se construir políticas públicas, me faz lembrar o quanto mudamos nos últimos anos quando nos referimos a ações de convivência com o semi-árido de forma sustentável. De modo particular, voltando ao ano de 1982 não tão distante, lá em Cerro Corá minha terra, com apenas treze anos de idade estava alistando-me para trabalhar nas frentes de emergência, dos flagelados nordestinos da seca como éramos denominados pela mídia, desenvolvendo atividades penosas e degradantes, de sol a pino, na sua grande maioria em terras de particulares, de uso privado, com investimentos do dinheiro público. Isso passou, mudou é um novo tempo, uma nova realidade. Mas muito ainda temos por fazer. Dez anos depois em 1993 em Recife/PE na Sede da SUDENE, já engajado na luta e mais experiente, a partir daquele momento, vi nascer, fruto da luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR (CONTAG/FETARN/STRS) e das Organizações Não Governamentais do Rio Grande do Norte e de outros Estados do NE, o documento “AÇÕES PERMANENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NORDESTINO”, documento este tão bem construído que continua atual, ainda apontando para o futuro, estimulando a unidade de ação que une os movimentos sociais que atuam no campo, como o FOCAMPO, recentemente retomado em nosso Estado. Hoje não temos apenas uma ação como era no passado, pois apesar das diferentes idéias e concepções que permeiam o debate sobre a questão agrária, ao longo dos últimos oito anos, estamos avançando e desenvolvendo ações de Reforma Agrária por intermédio da desapropriação e aquisição de terras em nosso Estado. No RN temos mais de 30 mil famílias assentadas, estamos dotando os assentamentos de infra-estrutura produtiva, reforma de casas e outros benefícios individuais e coletivos, qualificando a ATER e o Crédito, ampliamos os recursos do Plano Safra de forma recorde, onde para Safra 2011/2012 já está disponibilizado R$ 16 bilhões de reais nos agentes financeiros, fruto do compromisso inicial do Governo Lula com a agricultura familiar, e agora a continuidade do Governo da Presidenta Dilma. Vejamos o quanto avançamos, temos o PRONAF, a nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, Biodiesel, Agregação de Valor, Apoio à agroindustrialização, Garantia Safra, Mais Alimentos, PAA e suas variáveis, PGPAF, SEAF, SUASA, Talentos do Brasil, O Programa de Desenvolvimento Territorial e as Ações de educação não formal, PDHC, Cooperativismo e associativismo, Negócios e comércio, Desenvolvimento Humano, Infra-estrutura, Programa Nacional de Crédito Fundiário, Juventude(NPT) Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, trazendo para os agricultores a segurança jurídica do seu imóvel, Programa Arca das Letras, As ações de Gênero, Raça e Etnia, com atendimento para Comunidades Quilombolas, atendimento para Comunidades Indígenas, Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural e Apoio à Organização Produtiva de Mulheres Rurais. A Presidenta Dilma, perseguindo esse mesmo caminho, recentemente o Governo Federal por intermédio do MDA lançou a chamada pública 002/2011, onde versa sobre o Plano Brasil sem Miséria, a Região do Alto Oeste será a primeira a ser beneficiada aqui no RN. Ira atender 10 municípios naquela região, aproximadamente mil famílias de agricultores familiares, onde terão a oportunidade de ter em sua unidade produtiva familiar a orientação técnica, distribuição de sementes e recursos para investimentos. Uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria é a inclusão produtiva das famílias agricultoras que vivem em situação de extrema pobreza no meio rural. Não é por acaso que a agricultura familiar vem exercendo e se sobressaindo na economia do País, hoje somamos mais de 10% do PIB, mais de 77% da mão de obra ocupada no campo é na agricultura familiar, 75% dos produtos que vão a mesa do consumidor vem da agricultura familiar. É esse conjunto de políticas articuladas que vem construindo e consolidando esse diferencial no meio rural Brasileiro. O grande desafio é fazer com que a política pública possa chegar de forma articulada efetivamente a quem dela precisa, necessita seus beneficiários. Algumas delas temos a execução direta, outras em parceria com o Governo Estadual e com organizações não governamentais, o que nos desafia ainda mais, de construir instrumentos de gestão, de execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação eficazes. Porém só alcançaremos resultados qualificados com a construção de parcerias sólidas, com os Movimentos Sindicais e Sociais, Governos Estadual e Municipal, alicerçada em princípios e práticas legais e morais, nos dando confiabilidade nos resultados propostos. Assim, para que esse leque de ações sejam desenvolvidas a contento localmente, nesse momento tomo a liberdade de fazer um chamamento, conclamar a todos os parceiros, a FETARN, FETRAF, MSLT, MST, CUT, SETORIAL AGRÁRIO DO PT, o Partido dos Trabalhadores - PT, Cooperativas Técnicos e de Agricultores Familiares, os mandatos da Deputada Federal Fátima Bezerra e do Deputado Estadual Fernando Mineiro e de Vereadores; O Governo do Estado – SAPE(EMATER/IDIARN/EMPARN) SEARA, e todas aquelas com quem nos relacionamos, os Agentes Financeiros que gerem o crédito rural BNB/BB/CEF, Os órgãos dos Governo Federal aqui no Estado MAPA/IBAMA/CONAB/MTE/INSS/MPA; As igrejas e seus serviços sociais; Os aliados da base política do Governo da Presidenta Dilma Rouseff, reafirmo, conclamamos para que sejamos um corpo só, divulgando os programas e monitorando sua execução, construindo e fortalecendo conjuntamente o controle social das políticas públicas.
Entendo que nós da equipe da DFDA-RN, todos que ali trabalham, somados as instituições e pessoas, somos agora os braços e os olhos da DFDA/MDA em cada rincão desse Estado.
A certeza que tenho, é que o desafio esta posto e conto com cada um de vocês. Que Deus nos proteja.
“Pais Rico é Pais sem Pobreza.”
Muito Obrigado.
Raimundo da Costa Sobrinho
Delegado Federal –DFDA-RN/MDAquinta-feira, 11 de agosto de 2011
Ricardo Motta prestigia inauguração da nova agência do INSS em Angicos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, prestigiou a inauguração da reforma e ampliação da agência do INSS de Angicos, na manhã desta quinta-feira, 11. “Este é mais um investimento do governo federal que vem para o Rio Grande do Norte, desta vez pelas mãos do ministro Garibaldi Filho. A nova agência vai melhorar as condições de atendimento da população não só de Angicos, mas de toda a região Central”, afirmou o presidente.
A inauguração aconteceu no mesmo dia do aniversário do ex-ministro Aluizio Alves, nascido neste município, que completaria 90 anos de vida. Por proposição do seu presidente, a Assembleia irá realizar, em data a ser definida, sessão solene pelos 90 anos do ex-ministro, que faleceu em 2006 e uma outra homenagem, proposta pelo deputado Hermano Morais, pelos 50 anos transcorridos como governador do Rio Grande do Norte.
Na solenidade de inauguração da primeira agência do INSS no Estado com fibra ótica, o deputado Agnelo Alves, irmão de Aluizio, falou em nome dos demais deputados e afirmou que o município foi berço de políticos com importante atuação no Rio Grande do Norte. O deputado também lembrou que seu irmão foi autor da lei orgânica da Previdência Social.
Missa marca a passagem dos 90 anos de nascimento do exministro Aluízio Alves
Durante a Missa, serão distribuídos cerca de 500 exemplares da revista “Revivendo Aluízio Alves – A luta da esperança”, idealizada por Aluízio Alves Filho, um dos filhos de Aluízio Alves.
A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini confirmou presença
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
VEREADORA GRAÇA PARTICIPA DA SOLENIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS
A vereadora Graça participou hoje pela manhã no CRAS do lançamento dos Projetos Sociais do PROJOVEM ADOLESCENTE, chamados de PLANO DE ATUAÇÃO SOCIAL .Os projetos envolvem temas como Alcoolismo, Gravidez na Adolescência, Respeito, Educação e Segurança no Trânsito e Resgate da cultura popular.Os Projetos têm os seguintes nomes:
TRÂNSITO: Educação para a Vida.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: Vidas em Jogo
Jovens em Ação no Resgate da Cultura Popular.
ALCOOLISMO JUVENIL: Não entre nessa.
Quero aqui parabenizar os jovens(adolescentes) que estão tendo a oportunidade de participar do programa do PROJOVEM e aos orientadores TADEU, FLÁVIO, ANA MARLI E PAULA CRISTINA que conduzem tão bem esses trabalhos, acredito que o objetivo do mesmo é ajudar no processo da construção do caráter de nossos jovensenvolvidos. Como educadora sei que ajuda muito no no campo pedagógico, pois representa os primeiros passos dos adolescentes os mini-cursos, oficina a execução das ações desses projetos que foram escolhidos por eles e ora apresentados pelos próprios adolescentes.Representam algo de grande relevância na formação de cada um. Foram felizes nas escolhas dos eixos (temas) pois sabemos que é uma preocupação em nosso município a gravidez na adolescência, o alcoolismo, afalta de educação no trânsito que tanto mata gente, o resgate da nossa cultura local que é muito rica e precisa ser divulgada.Fiquei feliz em ver que nossos jovens estão preocupados e que se dispuseram a nos ajudar. Obrigada e pode contar com meu apoio! Um abraço a todos os adolescentes e seus orientadores pelo brilhante trabalho!
PROJOVEM ADOLESCENTE LANÇA SEU PLANO DE ATUAÇÃO SOCIAL
Os projetos envolvem temas como Alcoolismo, Gravidez na Adolescência, Respeito, Educação e Segurança no Trânsito e Resgate da cultura popular.
Os Projetos têm os seguintes nomes:
TRÂNSITO: Educação para a Vida.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: Vidas em Jogo
Jovens em Ação no Resgate da Cultura Popular.
ALCOOLISMO JUVENIL: Não entre nessa.
OBS.: Todos os Projetos foram elaborados pelos Adolescentes sob a Orientação de Tadeu, Paula, Ana Marli e Flávio (respectivamente de acordo com os nomes dos projetos acima).
Fábio Faria apresenta proposta para que pessoas físicas possam negociar suas dívidas
O superendividamento é uma realidade que atinge famílias das diversas classes sociais em todo o país. Tendo em vista esse panorama, o deputado federal Fábio Faria (PMN) apresentou um projeto de lei que regulamenta a recuperação judicial do devedor pessoa física. A proposta é inspirada na recuperação judicial do empresário, prevista na Lei de Falências (11.105/05), uma medida legal destinada a evitar a falência e que proporciona ao empresário devedor a possibilidade de apresentar aos seus credores, em juízo, formas para quitação do débito.
O PL 1922/11 do deputado potiguar estabelece que o devedor pessoa física também possa entrar com um pedido para sua recuperação judicial, que consistirá em plano de pagamentos periódicos até a satisfação total das obrigações adquiridas.
“Concebemos a recuperação judicial do devedor pessoa física como um instrumento de pacificação de conflitos e diminuição da inadimplência. A maior preocupação é manter todas as garantias dos credores e possibilitar ao devedor uma saída para eventuais crises financeiras que possa enfrentar”, ressalta Fábio Faria, ao justificar a proposta como uma ferramenta de justiça social, que permitirá maior equilíbrio nas relações de consumo da sociedade
Fábio Faria: base do PMN foi apoiar Dilma
“A base está aqui para apoiar a presidente e, como líder do PMN, asseguro o apoio do meu grupo a medidas que auxiliem a manter o Brasil numa zona segura”, afirmou Fábio Faria, ao lembrar que o país não está totalmente livre de sofrer as consequências da crise econômica que atinge a Europa e os Estados Unidos. “O colapso econômico que vários países vêm enfrentando é preocupante, e devemos nos precaver de todas as maneiras possíveis para que seus efeitos não cheguem ao Brasil”, concluiu o parlamentar.