Em 2009, a Câmara dos Deputados aprovou 229 proposições, a maior votação da década. Isso se deve, principalmente, à redução do número de medidas provisórias (MP) editadas pelo Poder Executivo. No entanto, apesar de as MPs terem trancado a pauta de votações 50% a menos em relação a outros anos, este ainda foi o maior entrave para o andamento dos trabalhos em plenário.Entre as matérias mais importantes aprovadas pelos deputados estão a Desvinculação de Receitas da União (DRU) destinada à Educação, o piso salarial de R$ 950 para professores, a reforma eleitoral, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a aprovação do crédito extraordinário de R$ 300 milhões para socorrer os municípios atingidos pelas fortes chuvas e o ato médico.
As propostas apresentadas pelo deputado Felipe Maia (DEM), em 2009, foram voltadas, principalmente, para a saúde e a educação. De acordo com o parlamentar, as iniciativas voltadas para essas áreas surgiram da necessidade de se aprimorar as escolas e o atendimento hospitalar em todo o país.
“Dentre os vários projetos que propus, destaco o projeto que altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário, o PL que amplia o Programa Universidade para Todos (Prouni) para conceder bolsa de estudos a alunos egressos de instituições educacionais beneficentes de assistência social e ainda o projeto de lei que estende os benefícios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e do Prouni para cursos superiores à distância. Em 2009 me dediquei em apresentar projetos voltados para os dois setores essenciais para garantir o bem-estar social: a saúde e a educação”, explicou.
Emendas parlamentares
O ano de 2009 registrou uma grande quantidade de emendas parlamentares empenhadas, entre elas, algumas do deputado Felipe Maia. “Tenho trabalhado para que as minhas emendas sejam liberadas o quanto antes. O meu esforço pode ser visto na média de empenhos que se mostra superior, inclusive, entre os parlamentares da base governista em diferentes estados”, destacou. De acordo com o parlamentar, o próximo passo é aguardar que o governo federal repasse os valores às instituições e prefeituras beneficiadas.
Votações em 2010
Para 2010, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove as matérias do sistema de partilha para exploração, capitalização e fundo social do pré-sal, os projetos do fator previdenciário, a proposta da ficha limpa e o reajuste dos policiais militares e bombeiros (PEC 300).
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