Governo estima receita 13,7% maior para o Fundeb em 2011

Portaria aumenta valor mínimo por aluno de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05. Recursos do fundo financiam a educação básica pública.

Do G1

O governo federal deve aumentar o valor mínimo do investimento por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com uma portaria publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União” e assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Fazenda, Guido Mantega, o valor mínimo estimado, que era de R$ 1.414,85, em 2010, será de R$ 1.722,05, em 2011.

Além disso, a receita total estimada é de R$ 94,48 bilhões, 13,7% maior em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). Estados, Distrito Federal e municípios vão contribuir com R$ 86,68 bilhões. A União vai complementar com 10% deste valor (R$ 8,66 milhões).

Os recursos do Fundeb financiam a educação básica pública. Parte do dinheiro é usada para o pagamento dos salários de professores, diretores e orientadores educacionais.

Estes recursos são compostos por repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Nos estados em que os repasses não atingem o valor mínimo por aluno por ano, a União complementa a diferença.