A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) reapresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei direcionado ao Incentivo ao Esporte, que foi arquivado no fim da legislatura passada. O projeto tem o mesmo objetivo da Lei Câmara Cascudo, que desconta 2% do ICMS das empresas.
A lei funcionaria como uma alternativa para a classe empresarial que queira contribuir com os atletas do Rio Grande do Norte. Criado no dia 15 de maio de 2007, o projeto teve início a partir de uma audiência pública, com a presença, inclusive, de parte da comunidade esportiva, com destaque para o nadador Clodoaldo Silva e a corredora Magnólia Figueiredo.
“A prática esportiva é, sabidamente, uma atividade de inclusão social, além de proporcionar saúde física e mental. Apesar disso, não há uma tutela estatal adequada para a sua viabilização, manutenção e incentivo”, disse.
Segundo dados do IBGE, entre 2002 e 2003, os gastos dos governos estaduais com esporte diminuíram 19,6%, caindo de 0,13% das despesas totais para apenas 0,09%. “O baixo investimento se reflete, por exemplo, no reduzido número de equipamentos esportivos de propriedade e ou sob a gestão dos estados existentes em 2003: 228 ao todo, sendo que 12 deles estavam paralisados”, explicou a parlamentar norte-rio-grandense
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