JORNAL DE HOJE
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou na manhã desta sexta-feira
(29) o acesso do PSD, partido fundado pelo prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab, a um tempo maior na propaganda eleitoral no rádio e na
TV neste ano, proporcional à bancada que possui na Câmara dos Deputados.
Após três dias de julgamento, a Corte encerrou nesta sexta a análise
sobre o caso, com a manifestação do voto da ministra Cármen Lúcia.
A magistrada não havia participado da sessão da quinta-feira (28), em
que a maioria dos ministros se manifestou a favor de a uma fatia maior
de minutos para o PSD na campanha de outubro. A despeito da maioria,
Cármen Lúcia considerou "improcedente" a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) proposta por sete partidos, entre eles DEM e
PMDB.
O voto da magistrada se alinhou à posição do ministro Joaquim Barbosa,
que, na véspera, havia se recusado a avaliar o mérito do processo por
considera-lo improcedente. Barbosa sustentou que esse instrumento
jurídico não poderia ser utilizado para resolver interesses pontuais de
"certas agremiações".
Na ótica de Cármen Lúcia, os parlamentares que migraram para as
trincheiras do PSD "valeram-se de toda a estrutura" de suas antigas
siglas para se eleger e, agora, estariam deixando esses partidos "em
desvalia". "Tenho medo de um sistema partidário tsunami. O candidato, na
hora que entra, entra mansamente. Mas, na hora que sai, carrega tudo,
deixando terra arrasada", comentou.
O voto de Cármen Lúcia, entretanto, acabou vencido. Seis magistrados já
haviam acatado no dia anterior a orientação do relator, Antonio Dias
Toffoli, e opinaram que deve ser considerada a representatividade dos
deputados federais que migraram diretamente para outras legendas no
momento da fundação.
Com a decisão, ficam assegurados aos partidos novos, criados após a
realização de eleições para a Câmara, o direito de acesso proporcional
aos dois terços do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão.
Para tanto, será considerada a representação dos deputados que migrarem
diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda
na sua fundação.
O resultado deverá influenciar nas articulações do PSD para as eleições
deste ano. Quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados em
exercício, o partido neófito será contemplado com minutos extras na
partilha do tempo de rádio e TV. Com isso, a legenda de Kassab ganhará
munição, cacifando-se para formar alianças na disputa eleitoral de
outubro.
Neste sábado (30), se encerra o prazo para realização das convenções
partidárias, nas quais são definidos os candidatos das legendas para as
eleições municipais e podem ser homologadas as coligações.
Os ministros da Suprema Corte desconsideraram os apelos dos dirigentes
de DEM, PMDB, PSDB, PR, PPS, PP e PTB. As siglas haviam protocolado ADI
requisitando a manutenção dos atuais critérios de rateio de minutos para
as campanhas, que barraria a distribuição de tempo adicional para o
PSD.
Pela lei, o horário eleitoral é dividido em três partes: um terço do
tempo é repartido igualitariamente entre todos os partidos; e os outros
dois terços são rateados conforme o tamanho da bancada eleita na Câmara
dos Deputados.
Os atuais 48 deputados federais em exercício do PSD não foram eleitos
pela sigla, que não existia em 2010 e só veio a ser formalizada no ano
passado. O partido de Kassab reivindicava o tempo maior de TV com base
no número de deputados que migrou para a legenda após sua criação.
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