Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes devem possuir uma instituição de ensino superior. Este é o objetivo da PEC 475/2010 apresentada pelo deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), que amplia a oferta dos serviços de educação gratuitos para o nível superior. Atualmente, a educação básica é assegurada na Constituição Federal a todas as pessoas entre 4 e 17 anos de idade.
“Já vemos um aumento no número de vagas para o ensino superior, mas ainda concentrado nos grandes centros urbanos, o que força as empresas a também se instalarem nas imediações dessas grandes cidades, onde poderão encontrar mão-de-obra qualificada para operarem em seus centros produtivos. Nossa proposta é garantir que todas as regiões do País possam oferecer acesso à universidade para os seus cidadãos e tenham condições de atrair investimentos e ampliar o mercado de trabalho”, justifica o deputado.
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