A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) aprovou o Projeto de Lei nº5486/2009, do deputado Felipe Maia (DEM), que propõe a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas e a criação de processos seletivos para o acesso a estes programas. A matéria foi aprovada por unanimidade na última semana.De acordo com o deputado Felipe Maia, o projeto vem suprir o desejo dos estudantes que não tem recursos para arcar com os gastos de uma pós-graduação. “Com esta proposição, será possível que o aluno de pós-graduação possa se capacitar gratuitamente. Porém é preciso que o estudante passe por um exame seletivo”, comentou o deputado.A relatora, deputada Nilmar Ruiz (PR-TO) apresentou parecer favorável ao projeto que é uma alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A matéria será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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