Mobilização de prefeitos faz Assembleia Legislativa agilizar apreciação de projeto de lei

Comandada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a mobilização dos prefeitos no Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS produziu o primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu hoje, 24, pela primeira vez desde o final de setembro. O deputado Luiz Almir (PV) foi designado relator e assumiu, perante uma comissão de prefeitos, o compromisso de apresentar o seu parecer na próxima reunião da comissão, no dia 1 de dezembro. Os prefeitos voltarão a Assembleia para acompanhar a próxima reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez em várias semanas depois que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do Estado se instalavam no Plenarinho da Assembleia. Ao comunicar o resultado da reunião da CCJ, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio convocou os colegas a fazer pressão sobre os deputados para que aprovem o Projeto de Lei 172/2009, de autoria coletiva, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios.

“Devemos fazer um trabalho permanente, intransigente e incansável. Da minha parte quero dizer que deputado que quiser ter o voto de Lajes que vote em favor dos interesses do nosso município”, afirmou Benes Leocádio. “Sei que está havendo muita pressão de alguém que não quer que a matéria não seja apreciada e aprovada. Não admitimos que esta Casa, num momento tão difícil como o vivido pelos pequenos municípios, deixe de apreciar esta proposta. Que ela seja apreciada e negada, mas não deixe de ser apreciada. Quem quiser que vote contra ou favor.

Signatários do Manifesto dos Prefeitos, os presidentes de Associações Microrregionais de Municípios também marcaram presença. Carlos José Fernandes, presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, pediu maior engajamento dos prefeitos. Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Associação dos Municípios das regiões Central, Mato Grande e Litoral Norte (AMCEL); Ivanildo Alquerque, prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (IAMS) e Júnior Laurentino, presidente da Associação dos Municípios da Região Seridó Ocidental (AMSO) também marcaram presença. Todos pediram aos colegas prefeitos que voltem terça-feira à Assembleia Legislativa.

Publicado por Robson Pires.