Aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório final da PEC-300, proposta de emenda à Constituição que prevê a equiparação salarial de policiais e bombeiros militares dos estados aos mesmos profissionais do Distrito Federal, que tem subsídio do governo federal. A matéria está pronta para ir a plenário, dependendo apenas de negociação de líderes para entrar em pauta. Será votada em dois turnos na Câmara e também no Senado.
“Essa é matéria da maior importância para a segurança pública do Rio Grande do Norte e de todos os estados, um tema que tem gerado grande preocupação tanto para as autoridades quanto para a sociedade. A PEC 300 vem corrigir uma distorção e reconhecer a relevância dessa categoria profissional”, afirma o deputado federal Fábio Faria, um dos defensores da proposta.
O texto consolidado nesta quarta-feira afirma que a nova remuneração será extensiva aos inativos e pensionistas. O valor do piso salarial nacional ficou estimado em R$ 4.500 para a menor graduação e R$ 9.000 para o menor posto dos oficiais. O complemento será assumido pela União através de um fundo próprio criado para este fim.
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