Uma revisão dos critérios de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode livrar as prefeituras da dependência do Governo Federal e das variações da economia mundial, afirmou ontem Marco Maciel (DEM-PE).Maciel relatou que a comissão especial de senadores criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para analisar os impactos da crise econômica mundial sobre o país, da qual ele fez parte, concluiu que quem financiou os subsídios concedidos pelo governo às empresas foram os municípios brasileiros.
De acordo com Maciel, houve queda no FPM quase que proporcional à da arrecadação - explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos.
O senador pediu atenção a três projetos sobre o assunto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 9/09) de José Agripino (DEM-RN) sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários dados pela União que afetem negativamente as receitas de Estados e municípios.
Os outros dois projetos criam o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios - PLS 137/09, do próprio Maciel - e o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas - PLS 193/09, de Inácio Arruda (PCdoB-CE).
De acordo com Maciel, houve queda no FPM quase que proporcional à da arrecadação - explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos.
O senador pediu atenção a três projetos sobre o assunto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 9/09) de José Agripino (DEM-RN) sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários dados pela União que afetem negativamente as receitas de Estados e municípios.
Os outros dois projetos criam o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios - PLS 137/09, do próprio Maciel - e o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas - PLS 193/09, de Inácio Arruda (PCdoB-CE).
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