O advogado Paulo de Tarso Teixeira (foto: Nominuto.com), que tem como um dos clientes o senador Garibaldi Filho, interpreta que a legislação do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito de 2010 traz a limitação de que um mesmo partido não pode participar de duas coligações que sejam adversárias.
Na prática, o advogado explica que o PMDB poderá não se coligar na majoritária e formar uma aliança proporcional com qualquer legenda, já que não tem candidato ao Governo.
Na sua interpretação, como os partidos podem se coligar tanto na proporcional como na majoritária?
Precisamos entender que são quatro eleições: deputado estadual, federal, senador e governador. Não é possível um partido participar de coligações adversárias. Para entender, vamos dar um exemplo: se o partido PMDB participa de coligação para governador com o PTB na eleição para deputado estadual o PMDB poderá estar só, com o PTB ou pode estar com alguém que na majoritária não tenha se coligado com ninguém. O que não pode é o PMDB se coligar na proporcional com um adversário do PTB ao Senado, por exemplo. Porque nesse caso você se coliga com o adversário e isso não pode. A liberdade (oferecida pelo TSE) é total. O PMDB, nesse exemplo dado, não pode participar de duas coligações que sejam adversárias. O PMDB pode se coligar com um partido que ele não seja adversário em plano algum.
Deu na Tribuna do Norte
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